Corte Interamericana no Brasil despertará país para eficácia imediata dos tratados internacionais, diz o ministro Dipp

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

Presidente do STJ indefere pedido de juiz Rocha Mattos sobre participação do MP da Suíça em interrogatório

PEC antecipa aposentadoria de professor da rede pública

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Medida provisória promete gerar polêmica no Plenário

Princípio da Dignidade humana

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de Ética para um mundo melhor (Thex Editora, Rio) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

Trabalho Escravo: Juiz indefere pedido e nome de fazendeiro é mantido em "Lista Suja"

Supremo analisará competência para julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional

Limitação de dedução de prejuízos para IR vale a partir do ano-base 1995

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

Pilotos com mais de 60 anos só podem comandar aviões em vôos domésticos

Da Ordem Social: a seguridade social (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];

TST mantém anulação de cláusula prejudicial a empregado